Vol. 35, Nº 1, 2013

Política externa brasileira: os desafios de sua caracterização como política pública

Resumo

Partindo da perspectiva de que a política externa é uma política pública (o Estado e o governo em ação no plano internacional), este artigo discute os desdobramentos conceituais e políticos da nova configuração da política externa brasileira. Ao considerarmos a política externa como política pública, rompemos sua associação automática com as versões mais cruas do realismo e a trazemos para o terreno da politics, ou seja, reconhecemos que sua formulação e implementação se inserem na dinâmica das escolhas de governo que, por sua vez, resultam de coalizões, barganhas, disputas, acordos entre representantes de interesses diversos. Portanto, retiramos a política externa de uma condição inercial vinculada a supostos interesses nacionais autoevidentes e/ou permanentes (protegidos das injunções conjunturais de natureza político-partidária) e a despimos das características geralmente atribuídas (ou preconcebidas) ao que se chama de política de Estado. Por fim, sugerimos caminhos de investigação inovadores, tais como: avançar no debate sociológico, organizacional e institucional sobre o papel da agência diplomática, seu processo de aprendizado e de transformação, bem como a necessidade de definir novos arranjos institucionais; repensar o lugar da agência diplomática na administração pública; e incorporar a perspectiva comparada no tempo e no espaço, com vistas a alargar nossa capacidade analítica a respeito dos distintos contextos e tensões, buscando entender as variáveis sistêmicas e a presença de múltiplos atores, estatais e não estatais, domésticos e inter/transnacionais, nas agendas de política externa, mormente em países com características semelhantes às do Brasil.

Palavras-chave: Política Externa Brasileira – Análise de Política Externa – Atores e Agendas – Política Pública

Abstract

Starting from the perspective that foreign policy is a public policy (i.e. the state and government in action at the international level) this article discusses the conceptual and political implications of the new configuration of Brazilian foreign policy. By considering foreign policy as public policy, the authors break its automatic association with crude versions of Realism and bring it to the field of politics, thus recognizing that its formulation and implementation fall within the dynamics of governmental choices which, in turn, stem from negotiations within coalitions, bargaining, disputes and agreements between representatives of diverse interests. As a result, the text removes foreign policy from a condition linked to inertial and supposedly self-evident and/or permanent national interests (protected from injunctions of cyclical nature related to partisan politics) and strips it of features generally attributed (or preconceived) to so-called state policies. Finally, the authors suggest avenues for an innovative research agenda, such as (i) advancing sociological, organizational and institutional debates on the role of diplomatic agency, the process of learning and transformation, and the need to establish new institutional arrangements; (ii) rethinking the place of diplomatic agency in public administration; and (iii) incorporating comparative spatial and temporal perspectives in foreign policy analysis, in order to broaden our analytical capacities on contexts and contradictions. These moves allow the reader to understand how systemic opportunities, different national and historical contexts, multiple state and non-state actors, domestic and inter/transnational agendas play a role in foreign policy, especially in countries with characteristics similar to those of Brazil.

Keywords:

Brazilian Foreign Policy – Foreign Policy Analysis – Actors and Agendas – Public Policy

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