Vol. 29, Nº 1, 2007

A Ação Externa dos Governos Subnacionais no Brasil: Os Casos do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. Um Estudo Comparativo de Dois Tipos de Atores Mistos

Resumo
No artigo são descritas e comparadas as atividades externas de dois atores subnacionais de níveis de governo diferentes: a prefeitura de Porto Alegre (nível local) e o governo estadual do Rio Grande do Sul (nível regional). Os dois atores considerados têm desenvolvido uma atividade externa destacável e pioneira no contexto brasileiro. O núcleo do artigo é a descrição e a comparação das dimensões institucional (estrutura paradiplomática) e substancial (agenda e instrumentos) dos dois governos subnacionais. Nosso principal objetivo é contribuir, a partir da análise desses casos concretos, à conceituação diferenciada dos governos locais e dos regionais como atores internacionais. Tanto uns como outros podem ser considerados atores internacionais mistos, em parte condicionados pela soberania que compartilham com os outros níveis de governo no território que administram, mas também mais livres que os governos centrais no que diz respeito a suas opções de política exterior, com alguns pontos de atuação semelhantes às dos atores não estatais. Nossas perguntas de partida são como os dois tipos de atores conjugam as características próprias dos atores condicionados pela soberania e a dos livres e se há diferenças significativas entre a ação encaminhada nesse sentido pelos governos locais e pelos regionais.

Palavras-chave
Governos Subnacionais – Paradiplomacia – Ação Exterior – Atores Internacionais

The Foreign Actions of Brazilian Subnational Governments: the cases of Rio Grande do Sul and Porto Alegre. A comparative study of two kind of mixed actors.

Abstract
In this article we compare the external activities carried out by two subnational actors of different government levels: the Municipality of Porto Alegre (local government) and the State of Rio Grande do Sul (regional government). These two actors have developed external activities that are both relevant and pioneering in the Brazilian context. A description and a comparison of the institutional dimension (paradiplomatic structure) and the substantial dimension (agenda and instruments) of these two subnational governments form the core of this article. Based on the analysis of these two cases, our aim is to contribute to a more specific conceptualization of local and regional governments as international actors. Both can be considered as mixed actors, in part bound to the sovereignty they share with other levels of government over the territory they govern, in part freer than central governments as concerns their foreign policy options, sometimes acting in similar ways to non-state actors. Our initial questions refer to how these two actors conjugate characteristics of sovereignty-bound and sovereignty-free actors and whether there are relevant differences between the external activities they carry out.

Key-words
Subnational Governments – Paradiplomacy – External Action – International Actors

A Ação Externa dos Governos Subnacionais no Brasil: Os Casos do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. Um Estudo Comparativo de Dois Tipos de Atores Mistos

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